EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 102. da Lei Municipal nº 766/1990;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o gozo de Licença Prêmio à servidora abaixo elencada, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo, no âmbito da Secretaria de Educação:
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NOME
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CARGO |
MAT. |
Nº PROC. |
LOTADO |
REFERÊNCIA |
PERÍODO |
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ETIENE ALVES DOS SANTOS ARAÚJO CPF Nº 845.132.174-72 |
Professora do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano |
1093 |
002/2024 |
Secretaria de Educação |
1º e Único Quinquênio |
30.04.2024 a 30.07.2024 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 08 de fevereiro de 2024.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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