Edição 462
Prefeitura Municipal de Bodocó - PE
PORTARIA N° 965/2023 - Nº 965/2023

EMENTA:CONCESSÃO DE ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE, NO ÂMBITO
DA SECRETARIA DE SAÚDE.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1º e 4º da Lei Municipal nº 1.595/2021, que define as atividades insalubres para efeito de percepção do adicional previsto no art. 66 da Lei Complementar n° 1.142/2004, aos servidores públicos do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco; 

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela requerente, através de Processo Administrativo; 

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Adicional de Insalubridade no percentual de 10% a servidora abaixo elencada, nos termos dos requisitos apresentados/respondidos pela Secretaria de Saúde e pelo Laudo Técnico favorável elaborado por Médico do Trabalho, nos autos de Processo Administrativo.

NOME

 

CARGO

MAT.

PROC.

IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL QUE TRABALHA E LOTAÇÃO

IDENTIFI-CAÇÃO DA ATIVIDADE DO SERVIDOR

ALDENORA MACÊDO DE SIQUEIRA

CPF Nº 126.748.324-52

 

Auxiliar de Serviços Gerais

3692

698/2023

 

PSF 07

 

Secretaria de Saúde

 

Executa serviços de limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, banheiros, pias, vidraças, jardins), entre outros que se fizer necessário à sua função

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 01 de  novembro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.
                                 
                                                          Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2023.

                                                         OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
                                                                                     Prefeito Municipal

 






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Publicado por Maria Luisa