EMENTA: REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO  

VIGENTE DE 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito Municipal de  Bodocó, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica  Municipal  

DECRETA: 

Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.  

Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1652, de 23 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados. 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20  de janeiro de 2023.  

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 15 de março de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

PREFEITO MUNICIPAL  

ANEXO I 

ACRÉSCIMOS 

LOCAL:02 PODER EXECUTIVO 

02 12 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. FEDERAL 

Ficha:97910.301.1002.2159.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 

Ficha:10910.302.1002.2190.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 

10.000,00 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 

Ficha:11310.305.1002.2194.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 

300.000,00 

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 

315.000,00 

REDUÇÕES 

LOCAL:02 PODER EXECUTIVO 

02 12 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. FEDERAL 

Ficha: 978 10.301.1002.2159.0000BODOCÓ MAIS SAÚDE 

-2.000,00 

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 

Ficha: 980 10.301.1002.2159.0000BODOCÓ MAIS SAÚDE 

-3.000,00 

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO 

Ficha: 11010.302.1002.2190.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE - 10.000,00 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 

Ficha: 11310.305.1002.2194.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE - 300.000,00 

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 

TOTAL DAS ANULAÇÕES - 

315.000,00