EMENTA: PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Saúde;
CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo – Prot. RH nº 031/2024 – Sistema 1DOC, e parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município de Bodocó/PE;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER a remoção da servidora ANTONIA TAVARES DA SILVA, inscrita no CPF nº 288.267.648-40, mat. 1258, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria de Saúde, da Unidade Básica de Saúde – UBS 02, para a Unidade Básica de Saúde – UBS 08, localizada nesta cidade de Bodocó/PE, com fundamento no Art. 15, § 5º, da Lei Municipal nº 1.142/2004. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito,  08 de  fevereiro de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal