ATAS 

ATA DE REUNIÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E  DE PROPOSTA DE PREÇO RELATIVOS À TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023 – PMB.

Aos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2023, às 10h15min, na sala de licitações da Prefeitura do Município  de Bodocó (PE), reuniram-se os membros da CPL com a finalidade de proceder ao recebimento e à abertura  dos envelopes de habilitação e de proposta de preço relativos à TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023,  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2023. Cujo objeto consiste em selecionar, entre as empresas participantes,  a proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO  MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras e serviços de engenharia relativos à PAVIMENTAÇÃO  EM PARALALEPÍDOS EM VIAS PUBLICAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, conforme condições,  quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. 

Aberta a reunião, estando presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação, não havendo presença de licitantes, foi informado que foram protocolados os envelopes das empresas licitantes REJANE GOMES FEITOSA SOARES LTDA, F LIMA DE CARVALHO CONSTRUÇÕES LTDA MJR CONSTRUÇÕES LTDA.  

Em seguida, a CPL procedeu com a conferência da integridade dos envelopes, constatando que os mesmos  estavam devidamente lacrados e rubricados nos fechos, oportunizando aos presentes que procedessem na  mesma conferência, apondo seus vistos. 

Após, a CPL passou à abertura dos envelopes relativos aos documentos de habilitação.  

Ato contínuo, no uso de suas atribuições legais, a CPL, considerando que as documentações apresentadas, no que se referem aos ATESTADOS TÉCNICOS, contém informações técnicas da área de  engenharia civil e que a Comissão Permanente de Licitações não detém a expertise para analisá-las e  definirem, nesse momento, se os mesmos, estão de acordo com os termos do edital, e também levando  em consideração o disposto no art. 43, §3º da Lei Federal 8.666/1993 que faculta a Comissão Permanente  de Licitação solicitar diligências para a correta instrução de processo, o Presidente com anuência dos  membros resolve enviar as documentações ao setor de Engenharia Civil da prefeitura municipal, setor  responsável pela a elaboração do projeto básico, para que se manifeste e emita o seu parecer técnico. 

Desta forma, o resultado da habilitação será dado posteriormente e todos serão regularmente  notificados acerca do seu teor, através do Diário Oficial do Município de Bodocó, no endereço eletrônico:  https://bodoco.pe.gov.br/. Foi informado ainda que, da comunicação do resultado da habilitação, será ofertado prazo legal para exercício do direito de recurso. 

Por fim, comunicou que os envelopes de propostas de preços, ficaram sob a guarda desta comissão,  lacrados e visados. 

Assim sendo, nada mais havendo a tratar ou deliberar, foi encerrada a reunião, tendo sido lavrada  a presente ata, que foi ao final assinada e rubricada pelos presentes. 

Eu, Francisco Edimilson do Nascimento, Presidente da CPL, digitei, conferi e subscrevo  _____________________________ na data supra.  

Publique-se. 

Rubens Murilo Furtado Silva                                         Joaquim Gonçalves Tavares

      Membro da CPL                                                               Membro da CPL