EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Bodocó, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo, no dia 06 de abril de 2023, nas repartições públicas e entidades da Administração pública Direta e Indireta no âmbito do poder Executivo Municipal de Bodocó-PE.

Art. 2º - Os serviços essenciais, tais como Saúde e Limpeza Pública, cumprirão normalmente a jornada de trabalho nos dias acima descritos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 30 de março de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal de Bodocó/PE