O objeto do presente instrumento é a contratação direta (Dispensa de Licitação) da proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras e serviços de engenharia relativos à REFORMA DA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICTAÇÕES E CONTRATOS, PREGÃO, TI E COMUNICAÇÃO, NA SEDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE. CONTRATADO. CAVALCANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 40.653.955/0001 – 62, sediado na Rua Lourival Rodrigues, 1643, Centro, cidade de Bodocó/PE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu representante legal, o senhor Cícero de Lima Cavalcante Granja, brasileiro, casado, engenheiro/empresário. Contrato Nº: 004/2023 – PMB. Valor: Pelos serviços a que se refere à Cláusula Primeira, o Município pagará à CONTRATADA, o valor mensal de R$ 32.197,02 (TRINTA E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS). VIRGÊNCIA O prazo de vigência deste Contrato é aquele fixado no Instrumento Convocatório, com início na data de assinatura da Ordem de Serviços e o encerramento se dará no prazo estimado de 90 (noventa) dias.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da unidade, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ UNIDADE: SEC. DE INFRAESTRUTURA, REC. HIDRICOS, URB. E SERV. PÚBLICO PROGRAMA DE TRABALHO: 15 451 1007 1073 0000 CONST. AMPL. E REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS ELEMENTO DE DEPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE DE RECURSO: PRÓPRIOS/TESOURO MUNICIPAL |
Bodocó/PE, 23 de janeiro de 2023
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL
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