TERMO DE RATIFICAÇÃO

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CREDENCIAMENTO

Edital de Credenciamento nº 005/2023 – PMB

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo exarado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve:

RATIFICAR a presente Licitação nestes termos:

Processo Licitatório nº 056/2023 – PMB

Inexigibilidade de Licitação nº 010/2023 – PMB

Data de RATIFICAÇÃO: 24/10/2023

Objeto do credencieamento: cujo o objeto é a contratação de Pessoa Físicas e/ou Jurídicas na forma de credenciamento para serviço de transporte e abastecimento diário de água potável através de caminhões pipas para consumo humano das famílias em situação de emergência, residentes na zona rural do Município de Bodocó assolados pela estiagem e seca, enquanto durarem os respectivos decretos de declaração de situação de emergência, com base no valor do metro cúbico de água potável entregue.

Lista de CREDENCIADOS/FAVORECIDOS:

Nada mais havendo a tratar, Ratifico, com fulcro no Caput do Art. 25, e Parecer da Procuradoria Municipal nº 1233/2023, o presente procedimento de credenciamento, ao mesmo tempo que, convoco os credenciados para assinar o termo de credenciamento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da presente publicação.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente arquivado.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL