EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE, NO
ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;
 
CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo nº 572/2023, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

                        
RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o Auxilio Natalidade ao sr. JOSÉ PAULO NUNES BARROS JÚNIOR, matrícula 3447, inscrito no CPF nº 113.432.594-01, servidor de provimento comissionado, no cargo de Assessor Especial, lotado no Gabinete do Prefeito – Prefeitura Municipal de Bodocó/PE.

Art. 2º -  Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL