CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023

 

 

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de  suas atribuições legais e, em conformidade com o Edital de Concurso Público nº 001/2022 e a Lei  Complementar nº 1.142/2004 

 

CONSIDERANDO a homologação final do resultado do Concurso Público do Edital nº 001/2022 para provimento de cargos do seu quadro de pessoal permanente, e 

CONSIDERANDO a nomeação dos candidatos classificados através da Portaria nº 189/2023; RESOLVE: 

1. CONVOCAÇÃO 

    1.1 CONVOCAR os candidatos nomeados abaixo relacionados para que comprovem o  atendimento aos requisitos estabelecidos no edital do concurso nº 001/2022,  apresentando a documentação exigida à Administração para o devido cumprimento dos  procedimentos de investidura no cargo.  

2. PRAZO 

    2.1 Os candidatos têm o prazo de 05 ( cinco ) dias úteis, contados da data de publicação desta  convocação, para que se apresentem na sede da Prefeitura, perante o Departamento de Pessoal  da Secretaria de Administração, no horário das 08h às 17h, para entrega dos documentos  necessários ( ANEXO I, II, III e IV), e que se realizem os exames de saúde para a admissão,  conforme guia anexa ( ANEXO V).  

3. DOS EXAMES MÉDICOS 

    3.1 Serão aceitos os resultados de exames realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à data  de publicação deste edital de convocação. 

    3.2 Os exames deverão ser apresentados ao médico examinador na data designada em  ofício convocatório para exame admissional, a ser encaminhado via e-mail.  

4. DA POSSE 

    4.1 A data da posse será designada e encaminhada ao endereço eletrônico dos candidatos, após o cumprimento das exigências legais contidas nesta convocação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da nomeação. 

    4.2. A posse será condicionada à aptidão laboral apurada no exame admissional e à  apresentação do documento comprobatórios exigidos pelo edital do concurso. 

Cumpra-se e publique-se. 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 03 de maio de 2023. 

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal

 

 

 

ANEXO I 

 

DOCUMENTAÇÃO  

 

 

Observação: deve-se apresentar 02 (duas) cópias de cada; 

 

01- 1 (uma) foto 3x4 

02- Documento de identificação (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE) 

03- CPF – cadastro de pessoa física 

04- Carteira de trabalho – frente, verso e nº PIS/PASEP 

05- Comprovante de escolaridade – diploma da habilitação para o cargo 

06- Comprovante de residência (atual) 

07- Título de eleitor (frente e verso)

 08- Certidão de quitação eleitora 

 09- Certidão de reservista ou Certificado de dispensa (masculino) 

 10- Certidão de antecedentes, emitido pelo órgão de segurança pública do respectivo estado  11- Certidão negativa cível e criminal de 1º grau da justiça estadual, incluindo dos  

Juizados especiais criminais (fórum)comprovante de situação cadastral no CPF 

 12- Certidão casamento ou contrato união estável - RG E CPF do cônjuge 

 13- Declaração de dependentes para o IRF (RG E CPF) 

 14- RG E CPF dos dependentes 

 15- Registro conselho respectiva categoria – anuidade do ano 

 16- Curso específico quando exigido no edital, comprovado por diploma. 

 

Formulários fornecidos pelo departamento de gestão de pessoas: 

 

 18- Declaração positiva/negativa de acúmulo de cargo; 

 19- Declaração expedida pelo órgão competente, se o candidato foi servidor público, informando se sofreu alguma penalidade  no desempenho do serviço públicos (últimos 05 anos).  

 

 

ANEXO II 

 

DECLARAÇÃO POSITIVA DE ACÚMULO DE CARGO 

 

Eu ____________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº _________________,  inscrito no CPF sob o número ______________________, declaro para os devidos fins que exerço o cargo de  __________________________________, junto a ______________________________, na  _____________________________________, lotado na __________________________________________, com carga  horária de ________,horas / semanais, exercendo as atividades do cargo das_____horas às ______horas. 

E por ser verdade, firmo a presente declaração. 

 

 

Bodocó-PE, ______/___________________/2023. 

 

 ____________________________________________

 Assinatura do Candidato

 

 

 

ANEXO III 

 

DECLARAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO 

 

 

Eu ____________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº _________________,  inscrito no CPF sob o número ______________________, declaro para os devidos fins que não respondo a nenhum processo  administrativo em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo desta forma minha nomeação  para o cargo de __________________________________ neste poder. 

E por ser verdade, firmo a presente declaração. 

 

 

Bodocó-PE, ______/___________________/2023. 

 

 

 ____________________________________________

 Assinatura do Candidato

 

 

 

ANEXO IV

 

TERMO DE DESISTÊNCIA DE POSSE 

 

O(A) candidato(a) acima identificado(a), considerando o resultado do Concurso Público nº 001/2022, homologado através do  Decreto nº 001/2023, realizado pela Prefeitura do Município de Bodocó/PE, aprovado (a) para o cargo de  ______________________________________, lotado na _____________________________, classificado(a) em ______°  lugar, DECLARA para todos os fins, por este ato que DESISTO DEFINITIVAMENTE, de forma firme, livre e valiosa de minha  nomeação para o cargo em questão, bem como tenho conhecimento que nova convocação não se efetivará no período de vigência  do presente Concurso Público. 

 

 

Bodocó/PE,________de______________de 2023. 

 

 

 

 ____________________________________________

 (Nome e assinatura do Candidato) 

RECONHECER FIRMA

 

 

 

ANEXO V - 

 

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS  

 

 

1. EXAMES DE EXIGÊNCIA BÁSICA DE CARÁTER GERA

 

1.1 Exames laboratoriais: 

1.1.1 Hemograma Completo 

1.1.2 Glicemia em jejum 

1.1.3 VDRL 

1.1.4 Sumário de urina 

 

 

1.2 Atestado de Sanidade Mental 

 

2. Para os portadores de deficiência, além dos exames constantes no item 1, o candidato (a) deverá trazer consigo  atestado e/ou laudo médico demonstrando sua deficiência. 

3. A avaliação médica do (a) candidato (a) será realizada pela equipe médica credenciada pelo Município, mediante prévia  entrega dos exames acima indicados, que poderá homologar os mencionados exames, sendo que, uma vez não  homologado, poderá solicitar exames complementares para nova inspeção

 

 

 

 

CONVOCADOS