EMENTA: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo nº 1.218/2023, e o parecer Jurídico favorável, elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos;

RESOLVE:

Art. 1° - REDUZIR, a pedido, a Carga Horária em 2 (duas) Horas Diárias, em favor do servidor abaixo elencado, no âmbito da Secretaria de Educação, com fundamento no Art. 91, § 3º, da Lei Municipal 1.142/2004:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

                                                     Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2023.

                                                   OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
                                                                              Prefeito Municipal