RATIFICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CREDENCIAMENTO
Edital de Credenciamento nº 006/2023 – FMS
LIDIANE LEITE NOBRE, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bodocó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo exagerado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve:
RATIFICAR a presente Licitação nestes termos:
Processo Licitatório nº 082/2023
Inexigibilidade de Licitação nº 006/2023 – FMS
Data de RATIFICAÇÃO: 23/10/2023
Objeto da inexigibilidade: Constitui objeto do presente Edital o Credenciamento de prestadores de serviço de transporte de passageiros tipo táxi, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Bodocó/PE, com base no valor do quilômetro rodado, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos, durante o período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência. Fundamentada no art. 25, caput, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
EMPRESAs/pessoas físicas FAVORECIDA:
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1. 43.575.124 DIOGO EMANUEL DA SILVA LOPES |
CNPJ/MF nº 43.575.124/0001 – 08 |
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2. 50.542.718 MARCOS AURÉLIO PEREIRA CARAIBEIRA |
CNPJ/MF nº 50.542.718/0001 – 88 |
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3. 51.091.364 DIONES GEUSIMAR DA SILVA |
CNPJ/MF Nº 51.091.364/0001 – 65 |
VALOR DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO:
O valor pago será de R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito reais) por quilômetro percorrido.
Para viagens onde o passageiro necessite ficar no local por um período prolongado será exigida a disponibilização do veículo por um período de até 48 horas sem o pagamento de nenhum valor adicional.
O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, a partir da apresentação da nota fiscal, com base no valor do quilômetro rodado.
PRAZO DE EXECUÇÃO:
Pelo período de 12 (doze) meses
DOS RECURSOS
Os recursos orçamentários serão atendidos pelas dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas e relacionadas na seguinte Dotação Orçamentária:
| ÓRGÃO: 02 12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA ATIVIDADE: 10 302 1002 2170 0000 – ENCARGOS DESENV DO PROG. TRAT FORA DOMIC. TFD PROGRAMA ATIVIDADE: 10 301 1002 2168 0000 – ENCARGOS MANU. CENTRO ATENÇÃO PSICO SOCIAL CAPS PROGRAMA ATIVIDADE: 10 301 1002 2158 0000 – ENCARGOS DESENV PRO. EST. SAÚDE DA FAMILÍA PROGRAMA ATIVIDADE: 10 301 1002 2158 0000 – ENCARGOS DESENV PRO. EST. SAÚDE DA FAMILÍA PROGRAMA ATIVIDADE: 10 301 1002 1173 0000 – ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 PROGRAMA ATIVIDADE: 10 302 1002 2171 0000 – ENCARGOS DESENV DO PROG. TRAT FORA DOMIC. TFD PROGRAMA ATIVIDADE: 10 301 1002 2159 0000 – ENCARGOS DESENV. PRO. EST. SAÚDE DA FAMILIA PROGRAMA ATIVIDADE: 10 301 1002 2171 0000 – ENCARGOS MANU. CENTRO ATENÇÃO PSICO SOCIAL CAPS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS PAGAMENTO DE TERVEIROS-PESSOA JURÍDICA FONTE DOS RECURSOS: PRÓPRIO/TESOURO MUNICIPAL |
Nada mais havendo a tratar, Ratifico, com fulcro no Caput do Art. 25, CAPUT e Parecer da Procuradoria Municipal Nº 1.275/2023, o presente procedimento de Inexigibilidade de licitação, ao mesmo tempo que, convoco a empresa supra, para assinar o termo de contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da presente publicação.
Publique-se.
Bodocó/PE, 23 de outubro de 2023.
LIDIANE LEITE NOBRE
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Verifique a autenticidade escrevendo o código abaixo na busca da página do Diário Oficial de Bodocó - PE
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