PORTARIA Nº 006/2024
EMENTA: EXONERAR CARGOS ELETIVOS DE CONSELHEIROS TUTELARES DE BODOCÓ/PE, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as prerrogativas conferidas ao chefe do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Municipal nº 1.023/2001, que instituiu o Conselho Tutelar e criou cargos de Conselheiros Tutelares, a forma e o provimento;
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR as pessoas abaixo elencadas dos Cargos Eletivos de Conselheiros Tutelares, do órgão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, no Município de Bodocó/PE;
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NOME
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CARGO |
SIMB. |
LOCALIZAÇÃO |
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TIAGO BEZERRA DOS SANTOS CPF N.º 091.059.624-71 |
Conselheiro Tutelar |
CT |
Gabinete do Prefeito |
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ERLÂNIO BEZERRA DOS SANTOS CPF N.º 106.926.844-50 |
Conselheiro Tutelar |
CT |
Gabinete do Prefeito |
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ARLENE MIRANDA DE SIQUEIRA CPF Nº 039.913.474-31 |
Conselheiro Tutelar |
CT |
Gabinete do Prefeito |
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FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CPF nº 075.268.484-10 |
Conselheiro Tutelar |
CT |
Gabinete do Prefeito |
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ERALDO PEREIRA DIAS CPF Nº 075.268.484-10 |
Conselheiro Tutelar |
CT |
Gabinete do Prefeito |
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de janeiro de 2024.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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