EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO, NO  ÂMBITO DA

SECRETARIA DE SAÚDE.

                  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
                 CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 102. da Lei Municipal nº 766/1990;

 RESOLVE:

                  Art. 1° - CONCEDER o gozo de Licença Prêmio ao servidor abaixo elencado, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo eletrônico, no âmbito da Secretaria de Saúde:

                Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de março de 2024.
                 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
                                       Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal