OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Bodocó, Estado de  Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei  8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer  conclusivo exarado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve: 

RATIFICAR a presente Licitação nestes termos: 

Processo Licitatório nº 002/2023 

Dispensa de Licitação nº 002/2023 – PMB 

Data de RATIFICAÇÃO: 23/01/2023 

OBJETO DA DISPENSA: O objeto da presente, é a contratação direta (Dispensa de Licitação) da  proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO  MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras e serviços de engenharia relativos à REFORMA DA SALA  DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICTAÇÕES E CONTRATOS, PREGÃO, TI E COMUNICAÇÃO, NA SEDE DA  PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE. FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 

VALOR DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO:  

O valor estimado da contratação será de R$ 32.197,02 (TRINTA E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E  SETE REAIS E DOIS CENTAVOS). 

O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, a partir da apresentação da nota fiscal, do  correspondente Boletim de Medição. 

PRAZO DE EXECUÇÃO: 

Pelo período de 90 (noventa) dias.

Diário Oficial do Município de Bodocó - PE  

DOS RECURSOS 

Os recursos orçamentários serão atendidos pelas dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas e relacionadas na seguinte Dotação Orçamentária: 

Nada mais havendo a tratar, RATIFICO, com fulcro no ART. 24, INCISO I e PARECER DA  PROCURADORIA MUNICIPAL, o presente procedimento de dispensa de licitação, ao mesmo tempo que,  convoco a empresa supra, para assinar o termo de contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos,  a contar da presente publicação. 

Publique-se. 

Gabinete do prefeito, em 23 de janeiro de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal