EMENTA: PEDIDO DE ADICIONAL NOTURNO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 71, da Lei Municipal nº 1.142/2004 (Estatuto do Servidor);

CONSIDERANDO o requerimento formulado através do Processo Administrativo nº 1.337/2023, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município de Bodocó-PE;

RESOLVE:

 Art. 1° - CONCEDER o pedido de Adicional Noturno ao servidor, sr. FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 3684, inscrito no CPF nº 714.599.774-67, servidor efetivo no cargo de Guarda Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal de Educação, uma vez que os requisitos para sua concessão estão presentes. 
Art. 2º -  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de fevereiro de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO DO GABINETE