EMENTA: PEDIDO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA,

NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo nº 014/2023, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1° - INDEFERIR o pedido de Redução de Carga Horária do servidor abaixo elencado, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, no âmbito da Secretaria de Educação:

Art. 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º: Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 14 de julho de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal