PORTARIA Nº 218/2023 

EMENTA: PEDIDO DE AUXÍLIO  NATALIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das  suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004,  do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE; 

CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo nº  402/2022, e o parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Município; 

RESOLVE: 

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxílio natalidade ao sr. CÍCERO PAULO  DOS SANTOS E SILVA FILHO, matrícula 1902, inscrito no CPF nº 041.924.954-06, servidor  de provimento efetivo, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de  Educação do Município de Bodocó/PE. 

Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

 Cumpra-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

PREFEITO MUNICIPAL