Processo Licitatório nº 001/2023 – PMB 

EXTRATO DE CONTRATO 

1.1. Objeto: Contratação direta (Dispensa de Licitação) da proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO  UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras e serviços de  engenharia relativos à CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS LOCALIZADAS NOS SÍTIOS JARDIM, SOMBRIO E  QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e  demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a  este instrumento contratual. 

1.2. CONTRATADO. Contrato Nº: 003/2023 – PMB. Valor: Pelos serviços a que se refere à Cláusula Primeira, o  Município pagará à CONTRATADA, o valor mensal de R$ 197.718,90 (cento e noventa e sete mil, setecentos e  dezoito reais e noventa centavos). Com base na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com  parecer da Procuradoria Jurídica MUNICIPAL, e tendo em vista os elementos que instruem o processo. VIRGÊNCIA O  prazo de vigência deste Contrato é aquele fixado no Instrumento Convocatório, com início na data de assinatura da  Ordem de Serviços e o encerramento se dará no prazo estimado de 120 (cento e vinte) dias. 

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no  orçamento da unidade, para o exercício de 2022, na classificação abaixo: 

Bodocó/PE, 09 de janeiro de 2023 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

PREFEITO MUNICIPAL