EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA
NA FAMÍLIA, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 193, da Lei Complementar nº 1.142/2004;
RESOLVE:
Art. 1° - INDEFERIR o pedido de Licença por motivo de Doença na Família do servidor abaixo elencado, conforme Parecer Jurídico exarado nos autos do processo administrativo:
NOME | CARGO | MAT. | Nº PROC. | LOCALIZAÇÃO |
VICENTE CLEMENTINO FILHO CPF Nº 972.332.934-49 |
Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano | 997 | 1.052/2023 | Secretaria de Educação |
Art. 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 19 de setembro de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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