Edição 414
Prefeitura Municipal de Bodocó - PE
PORTARIA Nº - Nº 416/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a previsão Legal constante na Lei Municipal nº 766/1990;

 RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o gozo de Licença Prêmio do servidor abaixo elencado, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo, no âmbito da Secretaria de Educação:

NOME CARGO MAT. Nº PROC. LOTADO REFERÊNCIA PERÍODO
CÍCERO OLIVEIRA RUFINO
CPF Nº 883.205.454-04
Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano 1091 863/2023 Secretaria
de Educação
1º  e Único Quinquênio 01.06.2023
a
30.06.2023

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2023.

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal

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Publicado por Maria Luisa