PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CREDENCIAMENTO
Edital de Credenciamento nº 006/2023 – PMB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

  OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo exarado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve:

RATIFICAR a presente Licitação nestes termos:

Processo Licitatório nº 069/2023 – PMB

Inexigibilidade de Licitação nº 015/2023 – PMB

Data de RATIFICAÇÃO: 05/09/2023

Objeto do credencieamento: cujo objeto deste Edital é o credenciamento de empresas locadoras de máquinas pesadas/caminhões, para manutenção de estradas vicinais, conforme condições vigentes no art. 25 da Lei nº 8.666/1993 e na Decisão n° 656/1995 – Plenário TCU.

Lista de CREDENCIADOS/FAVORECIDOS:

            Nada mais havendo a tratar, Ratifico, com fulcro no Caput do Art. 25, e Parecer da Procuradoria Municipal nº 1153/2023, o presente procedimento de credenciamento, ao mesmo tempo que, convoco os credenciados para assinar o termo de credenciamento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da presente publicação.

            Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente arquivado

             Publique-se. 
            Gabinete do Prefeito, 05 de setembro de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL