EMENTA: EXONERAR A PEDIDO,
CARGO EFETIVO, NO ÂMBITO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o pedido formulado pela requerente nos autos do Processo Administrativo nº 1058/2023, bem como o parecer Jurídico favorável, elaborado pela Procuradoria Geral do Município; 

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR a pedido, a servidora MARTINA JÉSSICA RAMOS, mat. 3666, inscrita no CPF nº 087.078.324-60, Cédula de Identidade nº 8.001.544-SDS/PE, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria de Educação do Município de Bodocó/PE, conforme art. 32, da Lei Municipal nº 1.142/2004.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2023.
 

 Art.  3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

 Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 19 de setembro de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal