TERMO DE RATIFICAÇÃO  

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 – PMB  

   OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Bodocó, Estado de  Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e  suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo exarado  pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve: 

   RATIFICAR a presente Licitação nestes termos: 

   Processo Licitatório nº 046/2023 

   Dispensa de Licitação nº 007/2023 – PMB  

   Data de RATIFICAÇÃO: 17/05/2023 

OBJETO DA DISPENSA: Cujo o objeto da presente Dispensa é a REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE OPINIÃO  PÚBLICA SOBRE A SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE BODOCÓ, destinado a  prestação de serviços de iluminação pública do município de Bodocó/PE. 

VALOR DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO:  

    O valor estimado da contratação é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com base na proposta de preços da  proponente, anexa ao presente termo. 

    O pagamento será efetuado em parcela única até o dia 10 (dez) do mês subsequente, após protocolização  da Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura pela CONTRATADA perante ao setor de empenhos do município. 

PRAZO DE EXECUÇÃO: 

   O prazo de execução dos serviços, conforme objeto acima é de 30 (trinta) dias, a partir da assinatura do  contrato.  

DOS RECURSOS 

   Os recursos orçamentários serão atendidos pelas dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas  e relacionadas na seguinte Dotação Orçamentária: 

   Nada mais havendo a tratar, RATIFICO, com fulcro no Fundamentada no Art. 24, Caput, inciso II, da lei nº  8.666/93 e alterações posteriores, e PARECER DA PROCURADORIA MUNICIPAL Nº 706., o presente procedimento  de Dispensa de licitação, ao mesmo tempo que, convoco a empresa supra, para assinar o termo de contrato. 

Publique-se. 

Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal de Bodocó