PORTARIA N° 209/2023
EMENTA: LICENÇA
PATERNIDADE, NO ÂMBITO
DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Educação;
CONSIDERANDO a previsão Legal constante no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.485/2016, que alterou o caput do Art. 198 da Lei Municipal 1.142/2004, e conforme parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do Processo Administrativo.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER a Licença Paternidade à pessoa abaixo elencada, no âmbito da Secretaria de Educação:
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NOME |
CARGO |
MAT. |
Nº PROC. |
LOCADO |
PERÍODO |
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CÍCERO DE OLIVEIRA RUFINO CPF Nº 883.205.454-04 |
Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
1854 |
722/2023 |
Secretaria de Educação |
28/03/2023 a 03/04/2023 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 28 de março de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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