EMENTA: PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos;
CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo R.H. nº 017/2023, no Sistema, e parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER a remoção da servidora JOANA PAULA PEREIRA BEZERRA, inscrita no CPF nº 301.995.668-44, mat. 2346, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gari, da Sede de Bodocó-PE para a Agrovila Várzea do Meio, zona rural de Bodocó-PE, com fundamento no Art. 15, § 5º, da Lei Municipal nº 1.142/2004. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal