Edição 401
Prefeitura Municipal de Bodocó - PE
PORTARIA N° 366/2023 - Nº 366/2023

 

EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO

DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 193, da Lei Complementar nº 1.142/2004,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - INDEFERIR o pedido de Licença para Tratamento de Saúde da servidora abaixo elencada, conforme parecer elaborado pela Junta Médica, e pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo:

 

NOME

CARGO

MAT.

Nº PROC.

LOCALIZAÇÃO

FRANCISCA ALEILDES DE SOUZA SANTOS

CPF Nº 034.868.284-01

Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano

1060

929/2023

Secretaria

 de Educação

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

 

 

Gabinete do Prefeito, 14 de julho de 2023.

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

 

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Publicado por Maria Luisa