EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE,

NO ÂMBITO DA SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO.

                                 O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

                                 CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;
 
                                 CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo nº 995/2023, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

                        RESOLVE:
                               Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade ao sr. RICARDO MENDES DE ARRUDA RODRIGUES, matrícula 1776, inscrito no CPF nº 068.343.584-12, servidor de provimento efetivo, no cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, lotado na Secretaria de Educação do Município de Bodocó/PE. 
                               Art. 2º -  Esta entra em vigor na data de sua publicação.
                               Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
          Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 05 de março de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL