EMENTA: NOMEIA CARGO  COMISSIONADO NO ÂMBITO DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO,  no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria Municipal de  Educação;  

 CONSIDERANDO a previsão Legal constante na Lei Orgânica Municipal,  bem como na Lei Municipal de N.º 1.617/2022, mais precisamente no anexo I, item “4”; 

RESOLVE: 

Art. 1° - NOMEAR a pessoa abaixo elencada para provimento de Cargo Comissionado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação: 

 Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus  efeitos ao dia 01 de março de 2023. 

 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, com efeitos financeiros a  partir de 01 de janeiro.  

 Cumpra-se e publique-se. 

 Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2023. 

 OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal