EMENTA: NOMEIA CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA
SECRETARIA  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA MULHER E DA
IGUALDADE RACIAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, a necessidade de estruturar a Secretaria de Assistência Social, da Mulher e da Igualdade Racial;

CONSIDERANDO, a previsão Legal constante na Lei Orgânica Municipal, bem como na Lei Municipal de N.º 1.617/2022, mais precisamente no anexo I, item “7”;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a pessoa abaixo elencada para provimento de Cargo Comissionado no âmbito da Secretaria de Assistência Social, da Mulher e da Igualdade Racial: 

Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de outubro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 11 de outubro de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal