EMENTA: PEDIDO DE VACÂNCIA
DE CARGO EFETIVO, NO ÂMBITO
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo nº 1274/2023, e a necessidade de estruturar a Secretaria de Educação;

CONSIDERANDO a previsão legal constante no Art. 31, inciso VI, da Lei Municipal nº 1.142/2004, e parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - DEFERIR, a pedido, a Vacância de Cargo Efetivo em favor do servidor DANIEL JAMERSON BEZERRA DANTAS, inscrito no CPF nº 104.951.164-67, matrícula 3669, do seu cargo de provimento efetivo de Guarda Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por ter sido o mesmo nomeado em novo cargo inacumulável, do qual tomou posse.  

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 30 de outubro de 2023.

 Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
 
Cumpra-se e publique-se.
   

                                                             Gabinete do Prefeito, 27 de novembro de 2023.

                                                           OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
                                                                                     Prefeito Municipal