PORTARIA N° 173/2023
EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a previsão Legal constante na Lei Municipal nº 766/1990;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o gozo de Licença Prêmio da servidora abaixo elencada, conforme Parecer Jurídico exarado nos autos do processo administrativo, no âmbito da Secretaria de Educação:
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NOME |
CARGO |
MAT |
Nº PROC. |
LOCALIZAÇÃO |
REFERÊN CIA |
PERÍODO |
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ANTONIA MARGARETE SOARES CPF Nº 946.407.934- 72 |
Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamen tal do 1º ao 5º ano |
1053 |
31/2023 |
Secretaria de Educação |
1º e único quinquênio |
01.03.2023 a 29.05.2023 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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