EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o requerimento de aposentadoria formulado pelo servidor interessado;

Considerando o parecer exarado pela Assessoria Jurídica  do Fundo Previdenciário do Município de Bodocó, 

RESOLVE:

Art.1º  Conceder Aposentadoria Especial de Professor, ao servidor público municipal, CARLOS ANTONIO DE ARAUJO, titular do Cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao  5º Ano, Classe D, Nível 1, matrícula nº 484, lotado na Secretaria de Educação, conforme  dispõe o Artigo 6º, I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c Art. 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o Artigo 34, da Lei Municipal nº 1.190, de 11 de outubro de 2005.

Art.2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de agosto de 2023.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal