EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA
ESPECIAL DE PROFESSOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ ESTADO DE PERNAMBUCO, nº uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei nº. 1.190, 11 de outubro de 2005, e

Considerando o requerimento de aposentadoria formulado pela servidora interessada;

Considerando o parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Fundo Previdenciário do Município de Bodocó,

RESOLVE:

Art 1º Conceder Aposentadoria Especial de Professor, à servidora pública municipal, CICERA BARBOSA DE SOUZA , titular do Cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano, Classe C, Nível 2, Matrícula nº 1090, lotada na Secretaria de Educação, conforme dispõe o Artigo 6º, 1, 11, III, IV, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/ c Art. 22, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o Artigo 34, da Lei Municipal nº 1.190, de 11 de outubro de 2005

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário,

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL