OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito do Município de Bodocó,  Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,  especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE  LICITAÇÃO e parecer conclusivo exarado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve: 

RATIFICAR a presente Licitação nestes termos: 

Processo Licitatório nº 028/2023 – PMB 

Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023 – PMB  

Data de RATIFICAÇÃO: 24/03/2023 

OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: Cujo o objeto consiste na possibilidade de contratação de bandas e  artistas para realização das FESTIVIDADES DE MARÇO DE 2023, do município de Bodocó/PE, NOS DIAS 24  A 26 DE MARÇO DE 2023, conforme condições expostas no termo de referência e minuta de contrato. 

DETALHAMENTO DO OBJETO: 

 As apresentações dar-se-ão, durante as “FESTIVIDADES DE MARÇO DE 2023, nos dias, 24 a 26 de  Março de 2023, em praça pública, no município de Bodocó/PE, na forma abaixo: 

VALOR DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO: 

O valor estimado da contratação é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com base na proposta  de preços das proponentes, anexa ao presente termo. 

O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, a partir da apresentação da nota fiscal.

VIGÊNCIA DO CONTRATO 

A vigência do presente contrato será de 60 (sessenta) dias, contando da data de assinatura do  instrumento contratual. 

DOS RECURSOS 

Em atendimento ao disposto do Art. 16º, LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, (Lei  de Responsabilidade Fiscal), informamos que há estimativa de impacto Orçamentário-Financeiro e que  dispomos de recursos, estando o processo em compatibilidade e adequação com a Lei Orçamentária Anual,  de acordo com a seguinte Dotação Orçamentária: 

Nada mais havendo a tratar, RATIFICO, com fulcro no inciso III do artigo 25, dos incisos II e III do  parágrafo único do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e PARECER DA PROCURADORIA MUNICIPAL Nº  300/2023, o presente procedimento de contratação direta, via INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ao mesmo  tempo que, convoco as empresas supra, para assinar o termo de contrato. 

Publique-se. 

Bodocó/PE, 24 de março de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal