EMENTA: PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE  

EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas  atribuições legais e, 

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Educação; 

CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo nº 386/2022, e parecer  Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município; 

RESOLVE: 

Art. 1° - CONCEDER a remoção da servidora LIDIANE XIMENES DE ARAGÃO OLIVEIRA,  Inscrita no CPF nº 028.238.894-00, Matrícula 0945, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora  de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, do Colégio Municipal Antonio Lócio da Cruz, localizado na Sede de Bodocó-PE, para a Centro Educacional Infantil Dorina Ferraz Gominho Bispo,  localizada na Sede de Bodocó-PE, com fundamento no Art. 15, § 5º, da Lei Municipal nº 1.142/2004.  

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cumpra-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal