EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA
POR MOTIVO DE DOENÇA NA
FAMÍLIA, NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 193, da Lei Complementar nº 1.142/2004,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER Licença por motivo de Doença na Família da servidora abaixo elencada, conforme parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo:
| NOME | CARGO | MAT. | Nº PROC. | LOTAÇÃO | PERÍODO |
| MARIA ANDRÉIA ALVES FEITOZA CPF Nº 009.885.804-11 |
Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano | 18210 | 1.129/2023 | Secretaria de Educação | 05.08.2023 a 20.08.2023 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de agosto de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 19 de setembro de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO
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