PORTARIA N° 263/2023

EMENTA: PEDIDO DE  

GRATIFICAÇÃO DE  

LOCALIZAÇÃO, NO ÂMBITO  

DA SECRETARIA DE  

EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE  PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.297/2010, no art. 44, que dispõe  da Gratificação de Difícil Acesso, 

RESOLVE: 

Art. 1° - INDEFERIR o pedido de Gratificação de Localização da  servidora abaixo elencada, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria  Geral do Município, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação: 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cumpra-se e publique-se 

Gabinete do Prefeito, 16 de Junho de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal