EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 193, da Lei Complementar nº 1.142/2004,

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER parcialmente, o pedido de Licença para Tratamento de Saúde à servidora abaixo elencada, conforme parecer elaborado pela Junta Médica e pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo:

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de maio de 2023.

                        Art. 3º  -  Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 14 de julho de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal