EMENTA: PEDIDO DE REDUÇÃO DE
CARGA HORÁRIA, NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo nº 1.269/2023,
RESOLVE:
Art. 1° - INDEFERIR o pedido de Redução de Carga Horária do servidor abaixo elencado, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, no âmbito da Secretaria de Educação:
NOME
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CARGO |
MAT. |
Nº PROC. |
LOCALIZAÇÃO |
EDER ALVES RODRIGUES CPF Nº 042.548.464-52
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Professor de Educação Física e Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano |
1840 |
1.269/2023 |
Secretaria de Educação |
Art. 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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