EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA

NA FAMÍLIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

                     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
                     CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 193, da Lei Complementar nº 1.142/2004,
                     RESOLVE:
                     Art. 1° - INDEFERIR o pedido de Licença por Motivo de Doença na Família do servidor abaixo elencado, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico, no âmbito da Secretaria de Educação:

                       Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
                       Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
                             Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal