EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;

CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo Eletrônico, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade à sra. JOSEFA DE CASTRO ANDRADE, matrícula 2304, inscrita no CPF nº 067.642.054-00, servidora de provimento efetivo, no cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, lotada na Secretaria de Educação do Município de Bodocó/PE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL