PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CREDENCIAMENTO

Edital de Credenciamento nº 001/2023 – FMAS

ELIANE MARIA TELES FURTADO, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Bodocó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo exarado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve:

RATIFICAR a presente Licitação nestes termos:

Processo Licitatório nº 059/2023 – FMAS

Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023 – FMAS

Data de RATIFICAÇÃO: 06/09/2023

Objeto do credencieamento: Credenciamento de empresas para prestação de serviços de reserva, emissão, marcação remarcação, endosso e fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais, destinados aos servidores quando em viagens a serviço, passageiros atendidos pela assistência social com necessidade de locomoção, BODOCÓ/PE – PETROLINA/PE ou de interesse da secretaria de assistência social, mediante adesão às condições previstas neste edital e termo de referência.

Lista de CREDENCIADOS/FAVORECIDOS:

VALOR DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO:

O valor estimado da contratação é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com base na proposta de preços da proponente, anexa ao presente termo.

O pagamento será efetuado em até o dia 30 (trinta) dias, após protocolização da Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura pela CONTRATADA perante ao setor de empenhos do município.

PRAZO DE EXECUÇÃO:

Os serviços serão prestados pelo período de 12 (doze) meses.

DOS RECURSOS

Os recursos financeiros para pagamento das despesas decorrentes do presente certame serão provenientes da seguinte Dotação Orçamentária:

Nada mais havendo a tratar, Ratifico, com fulcro no Caput do Art. 25, e Parecer da Procuradoria Municipal nº 1160/2023, o presente procedimento de credenciamento, ao mesmo tempo que, convoco os credenciados para assinar o termo de credenciamento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da presente publicação.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente arquivado.

Publique-se.

Bodocó/PE, 06 de setembro de 2023.

ELIANE MARIA TELES FURTADO

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Mat. nº 3391/2021