O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o Edital de Concurso Público nº 001/2022 e a Lei Complementar nº 1.142/2004

CONSIDERANDO a homologação final do resultado do Concurso Público do Edital nº 001/2022 para provimento de cargos do seu quadro de pessoal permanente, e

CONSIDERANDO a nomeação dos candidatos classificados através da Portaria nº 417/2024;

RESOLVE:

    1. CONVOCAÇÃO

1.1 CONVOCAR o candidato nomeado  abaixo relacionado para que comprove o atendimento aos requisitos estabelecidos no edital do concurso nº 001/2022, apresentando a documentação exigida à Administração para o devido cumprimento dos                          procedimentos de investidura no cargo.  

    2. PRAZO 

2.1     A candidata têm o prazo de 120h ( cento e vinte horas), contados da data de publicação desta convocação, levando-se em conta apenas os dias úteis, para que se apresente na sede da Prefeitura, perante o Departamento de Pessoal da Secretaria de Administração, para entrega dos documentos necessários ( ANEXO I, II, III e IV), e que realize os exames de saúde para a admissão, conforme guia anexa ( ANEXO V). 

    3. DOS EXAMES MÉDICOS

        3.1 Serão aceitos os resultados de exames realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à data de publicação deste edital de convocação.
        3.2 Os exames deverão ser apresentados ao médico examinador na data designada em ofício convocatório para exame admissional, a ser encaminhado via e-mail. 

    4.  DA POSSE

        4.1 A data da posse será designada e encaminhada ao endereço eletrônico dos candidatos, após o cumprimento das exigências legais contidas nesta convocação, observado o prazo máximo de 30 (trinta)   dias, contados da publicação da nomeação.

      4.2.   A posse será condicionada à aptidão laboral apurada no exame admissional e à apresentação do documento comprobatórios exigidos pelo edital do concurso.

 

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 22 de maio de 2024.

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal

 

ANEXO I – 

DOCUMENTAÇÃO 

 

Observação:  deve-se apresentar 02 (duas) cópias de cada;

01- 1 (uma) foto 3x4
02-  Documento de identificação (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)
03- CPF – cadastro de pessoa física
04- Carteira de trabalho – frente, verso e nº PIS/PASEP
05- Comprovante de escolaridade – diploma da habilitação para o     cargo
06- Comprovante de residência (atual)
07- Título de eleitor (frente e verso)
08- Certidão de quitação eleitora
09- Certidão de reservista ou Certificado de dispensa (masculino)
10- Certidão de antecedentes, emitido pelo órgão de segurança pública      do respectivo estado
11- Certidão negativa cível e criminal de 1º grau da justiça estadual, incluindo dos 
Juizados especiais criminais (fórum)comprovante de situação cadastral no CPF
12- Certidão casamento ou contrato união estável - RG E CPF do cônjuge
13- Declaração de dependentes para o IRF (RG E CPF)
14- RG E CPF dos dependentes
15- Registro conselho respectiva categoria – anuidade do ano
16- Curso específico quando exigido no edital, comprovado por diploma.

 Formulários fornecidos pelo departamento de gestão de pessoas:
18- Declaração positiva/negativa de acúmulo de cargo;
19- Declaração expedida pelo órgão competente, se o candidato foi servidor público, informando se sofreu alguma penalidade no desempenho do serviço públicos (últimos 05 anos). 

 

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO POSITIVA DE ACÚMULO DE CARGO

Eu ____________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº _________________, inscrito no CPF sob o número ______________________, declaro para os devidos fins que exerço o cargo de __________________________________, junto a ______________________________, na _____________________________________, lotado na __________________________________________, com carga horária de ________,horas / semanais, exercendo as atividades do cargo  das_____horas às ______horas.

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

Bodocó-PE, ______/___________________/2024.

 

_________________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

 

ANEXO III

DECLARAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO

Eu ____________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº _________________, inscrito no CPF sob o número ______________________, declaro para os devidos fins que não respondo a nenhum processo administrativo em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo desta forma minha nomeação para o cargo de __________________________________ neste poder.

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

Bodocó-PE, ______/___________________/2024.

 

 

 

_________________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO IV

 

TERMO DE DESISTÊNCIA DE POSSE

NOME DO CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	CPF

O(A) candidato(a) acima identificado(a), considerando o resultado do Concurso Público nº 001/2022, homologado através do Decreto nº 001/2023, realizado pela Prefeitura do Município de Bodocó/PE, aprovado (a) para o cargo de ______________________________________, lotado na _____________________________, classificado(a) em ______° lugar, DECLARA para todos os fins, por este ato que DESISTO DEFINITIVAMENTE, de forma firme, livre e valiosa de minha nomeação para o cargo em questão, bem como tenho conhecimento que nova convocação não se efetivará no período de vigência do presente Concurso Público.

Bodocó/PE,________de______________de 2024.

 

___________________________________________
(Nome e assinatura do Candidato)
RECONHECER FIRMA

 

 

ANEXO V -

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS 

 

    1. EXAMES DE EXIGÊNCIA BÁSICA DE CARÁTER GERAL:

        1.1 Exames laboratoriais:

            1.1.1 Hemograma Completo
            1.1.2 Glicemia em jejum
            1.1.3  VDRL
1.1.4    Sumário de urina

        1.2   Atestado de Sanidade Mental

    2. Para os portadores de deficiência, além dos exames constantes no item 1, o candidato (a) deverá trazer consigo atestado e/ou laudo médico demonstrando sua deficiência.

    3.  A avaliação médica do (a) candidato (a) será realizada pela equipe médica credenciada pelo Município, mediante prévia entrega dos exames acima indicados, que poderá homologar os mencionados exames, sendo que, uma vez não homologado, poderá solicitar exames complementares para nova inspeção

 

 

                                                                CONVOCAÇÃO - SECRETARIA DE SAÚDE

350018907

ANTONIO MARCOS DUARTE MOTA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UBS – 09

2º