PORTARIA Nº 009/2024
EMENTA: NOMEAR CARGOS ELETIVOS DE CONSELHEIROS TUTELARES DE BODOCÓ/PE, PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 2º, 3º, parágrafo único, artigos 4º e 13º da Lei Municipal nº 1.538/2018, que dispões sobre o Conselho Tutelar do Município de Bodocó/PE, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.023/2001, no seu artigo 3º, inciso II, que instituiu o Conselho Tutelar e criou cargos de Conselheiros Tutelares;
CONSIDERANDO a eleição realizada no dia 1º de outubro de 2023, em processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para um mandato quadriênio (2024/2028), conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), por sua representante legal;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR as pessoas abaixo elencadas nos Cargos Eletivos de Conselheiros Tutelares do Município de Bodocó/PE, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, para um mandato quadriênio de 2024/2028:
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NOME
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CARGO |
SIMB. |
LOCALIZAÇÃO |
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ERLÂNIO BEZERRA DOS SANTOS CPF N.º 106.926.844-50 |
Conselheiro Tutelar |
CT |
Gabinete do Prefeito |
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ERALDO PEREIRA DIAS CPF Nº 075.268.484-10 |
Conselheiro Tutelar |
CT |
Gabinete do Prefeito |
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FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CPF nº 075.268.484-10 |
Conselheiro Tutelar |
CT |
Gabinete do Prefeito |
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TIAGO BEZERRA DOS SANTOS CPF N.º 091.059.624-71 |
Conselheiro Tutelar |
CT |
Gabinete do Prefeito |
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ARLENE MIRANDA DE SIQUEIRA CPF Nº 039.913.474-31 |
Conselheiro Tutelar |
CT |
Gabinete do Prefeito |
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de janeiro de 2024.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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