EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, o requerimento de aposentadoria formulado pelo servidor interessado;

CONSIDERANDO,  o teor do parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Fundo Previdenciário do Município de Bodocó, 

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, ao servidor público municipal, Sr. JOSÉ ESPERIDIÃO DE SOUZA, titular do Cargo de Agente de Ações Básicas em Saúde, Classe II, Nível 2, matrícula nº. 532, desempenhando as suas atividades profissionais na Secretaria de Saúde,  conforme dispõe o Artigo 40, §1º, III, “b”, da Constituição  Federal do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e com o art. 17, da Lei Municipal nº. 1.190/2005.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal