ATAS 

ATA DE SESSÃO DA ANÁLISE – DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2023 – FMS 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 – FMS 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2023 – FMS  

Às 14h00min, do dia 1º de junho de 2023, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação,  instalada no Prédio da Prefeitura Municipal de Bodocó/PE, reuniu-se a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal  de Bodocó, nomeada através da Portaria nº 058/2023, de 25/01/2023, para procederem ao recebimento da  documentação. Declarada aberta a sessão pelo Presidente desta Comissão de Licitação, registra-se que foram  recepcionados os envelopes das documentações dos seguintes interessados: 

A comissão de licitação, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o CREDENCIAMENTO Nº 004/2023 – FMS. Constitui objeto desta Licitação, Credenciamento de laboratório que confeccione e ofertem  próteses dentárias, com base na Tabela do Sistema Único de Saúde – SUS/2023, e podem ser consultados no  endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp., para atender as  necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante adesão às condições previstas neste Edital.  Após avaliação das documentações de habilitação, foi constatado que o interessado deixou de apresentar os seguintes documentos conforme segue abaixo: 

a) RENATO ANTONIO DE OLIVEIRA não apresentou Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede dolicitante; prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante; registro ou inscrição da pessoa jurídica na Entidade Profissional competente; comprovação de aptidão  para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da  licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a  realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se  responsabilizará pelos trabalhos, acompanhado de (relação, especificando e quantificando os equipamentos referentes ao serviço pleiteado; comprovação de que a equipe técnica apresentada na proposta vincula-se à empresa, o que poderá ser feito através de uma das seguintes formas: a) carteira de Trabalho; b) contrato social; c) contrato de  prestação de serviços; d) contrato de trabalho registrado na DRT; cópia do Diploma e comprovação do registro junto  aos respectivos Conselhos Regionais ou Órgãos de Classe dos profissionais e prova de habilitação técnica dos profissionais ao exercício da especialidade); alvará da vigilância sanitária municipal, dentro do prazo de validade;  indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico, adequados e disponíveis para a realização do objeto  da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos,conforme modelo do Anexo VI. 

Ante o exposto, a CPL determinou o prazo de 48h, para que as empresas interessadas, possam  apresentar suas documentações pendentes.  

O informamos ainda que, de forma justificada, o prazo determinado acima, poderá prorrogado, mediante manifestação  do interessado. 

Assim sendo, nada mais havendo a tratar ou deliberar, foi encerrada a reunião, tendo sido lavrada a presente  ata, ao final assinada pelos presentes. 

Eu, Francisco Edimilson do Nascimento, Presidente da CPL, digitei, conferi e subscrevo  _____________________________ na data supra.  

Publique-se. 

 Rubens Murilo Furtado Silva                                                     Joaquim Gonçalves Tavares

         Membro da CPL                                                                         Membro da CPL