EMENTA: PEDIDO DE ADICIONAL NOTURNO,

NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

                                   O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

                                   CONSIDERANDO o disposto no art. 71, da Lei Municipal nº 1.142/2004 (Estatuto do Servidor);

                        CONSIDERANDO o requerimento formulado através de Processo Administrativo Eletrônico e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município de Bodocó-PE;

                                 RESOLVE:
                                  Art. 1° - CONCEDER o pedido de Adicional Noturno ao servidor, sr. JONAS OLIVEIRA DE ALENCAR SAMPAIO, matrícula 3672, inscrito no CPF nº 095.210.824-02, servidor efetivo no cargo de Guarda Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal de Educação, uma vez que os requisitos para sua concessão estão presentes. 
                                   Art. 2º -  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
                                   Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de março  de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO DO GABINETE