EMENTA: PEDIDO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO,

NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

                    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
                    CONSIDERANDO o parecer elaborado pela Junta Médica Municipal, que limita a servidora em seu exercício profissional;
                    CONSIDERANDO o parecer Jurídico advindo da Procuradoria Geral Municipal, proferido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico;
                    RESOLVE:
                    Art. 1° - READAPTAR de suas funções no período de 21/02/2024 à 22/03/2024 a servidora ANTONIA SANDRA DE ALENCAR ALVES, portadora do CPF nº 842.358.023-72, matrícula nº 1606, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Geografia e Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano, vinculada à Secretaria de Educação do Município de Bodocó-PE, conforme o Art. 23, da lei Municipal nº 1.142/2004.
                    Parágrafo 1º - Considerando o quadro clínico da servidora e as atribuições do cargo somente serão executadas pela referida servidora, dentro de sua readaptação, as atividades que dispensa elevado esforço físico. 
                    Parágrafo 2º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a reabertura de processo de readaptação, para ser exercido o acompanhamento do quadro clínico da servidora, devendo ser encaminhado o caso ao especialista e reapreciação da junta médica, para manifestação sobre a permanência ou retorno da servidora as suas funções de origem.
                     Art. 2º - A readaptação ora concedida consiste em adequar as atribuições do cargo ocupado pela servidora às limitações físicas desta.
                     Art.  3º -  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de fevereiro de 2024.
                     Art. 4º -  Revogam-se as disposições em contrário.
                           Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal