PORTARIA Nº 228/2023 

EMENTA: PEDIDO DE ADICIONAL  NOTURNO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das  suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO o disposto no art. 71, da Lei Municipal nº 1.142/2004 (Estatuto  do Servidor); 

CONSIDERANDO o requerimento formulado através do Processo Administrativo  nº 662/2023, e o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município de Bodocó PE; 

 RESOLVE: 

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Adicional Noturno ao servidor, sr. FRANCISCO  WEDSON DA SILVA CARDOSO, matrícula 1666, inscrito no CPF nº 353.431.658-42,  servidor efetivo no cargo de vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Educação, uma vez  que os requisitos para sua concessão estão presentes. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cumpra-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito, 15 de Maio de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

PREFEITO DO GABINETE